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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022). A reunião está marcada para as 9h e tem outros dois itens na pauta.

A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A CCJ pode votar ainda o Projeto de Lei complementar (PLP) 164/2022, que estabelece normas gerais para identificação e controle dos chamados devedores contumazes. De acordo com o texto, o devedor contumaz pode sofrer medidas como suspensão de benefícios fiscais, impedimento de firmar convênios com o governo e decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

O PLP 164/2022 foi proposto pelo ex-senador Jean Paul Prates (RN). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou um substitutivo à matéria.

O último item na pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2018, que destina parte da arrecadação com multas para ações e serviços públicos de saúde. A matéria, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado na forma de um texto substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por isso, precisa passar por um turno suplementar de votação

Fonte: Agência Senado

A visita do líder político Filipe Gonçalo à Feira do Maiobão causou forte impacto no cenário político de Paço do Lumiar. Apesar de ser calorosamente recebido por feirantes, moradores e lideranças comunitárias, sua presença provocou reações imediatas da oposição. Incomodados com a boa receptividade popular e o evidente crescimento de Filipe junto às bases, setores ligados ao grupo de Fred Campos partiram para o ataque, utilizando mídias aliadas para tentar desqualificar a movimentação.

Durante a visita, o clima foi de acolhimento e renovada esperança. Filipe demonstrou, mais uma vez, sua postura firme, proximidade com o povo e compromisso com propostas voltadas ao desenvolvimento do município. Comerciantes e populares expressaram apoio e confiança em seu projeto político.

Segundo pesquisa para consumo interno, Filipe Gonçalo lidera a aceitação popular em Paço do Lumiar, o que reforça ainda mais o desespero de seus adversários.

Na manhã deste domingo (6), o líder político Dr. Filipe Gonçalo esteve presente na tradicional feira do Maiobão, em Paço do Lumiar. A visita foi marcada por conversas com feirantes, comerciantes locais e moradores da região, reforçando o vínculo com a comunidade e ouvindo de perto as principais necessidades da população.

Natural de Paço do Lumiar, Dr. Filipe tem construído uma trajetória política pautada no diálogo e na escuta ativa. Candidato a prefeito nas eleições de 2024, ele surpreendeu ao alcançar uma votação expressiva em apenas dois meses de campanha, demonstrando forte aceitação popular e crescimento político no município.

Durante sua passagem pela feira, o líder político fez questão de conversar com todos que se aproximaram, demonstrando atenção e respeito aos trabalhadores que movimentam a economia local.

“Sou Luminense de berço e tenho um carinho enorme pela nossa cidade. Sempre que posso, faço questão de estar presente nos bairros e nas comunidades, porque acredito que é ouvindo o povo que conseguimos construir ações e propostas que realmente atendam às necessidades da população. Estou à disposição do povo de Paço do Lumiar”, declarou.

A presença de Dr. Filipe Gonçalo foi bem recebida por quem passava pela feira, e muitos aproveitaram o momento para registrar fotos e parabenizá-lo pela atuação política recente. A visita reforça seu nome como uma das lideranças emergentes no cenário político Luminense.

Nesta sexta-feira (04), o médico e líder político Dr. Hilton Gonçalo esteve em Itapecuru-Mirim, onde participou de uma importante ação social ao lado da ex  prefeita Fernanda Gonçalo, do deputado estadual Ariston, do ex-prefeito Coroba, do empresário BB Mendes, do jovem líder Gonçalo Jr. e outras lideranças locais.

Na ocasião, foram entregues mais de 450 óculos à população, uma iniciativa viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado Ariston, em parceria com a Fundação Gonçalo. Além disso, a ação também contemplou centenas de famílias com a distribuição de cerca de 400 cestas básicas, garantindo suporte alimentar às pessoas mais necessitadas da região.

A iniciativa reforça o compromisso de Dr. Hilton Gonçalo e seu grupo político com o bem-estar da população maranhense, promovendo acesso à saúde e melhores condições de vida. “Seguiremos ajudando o povo do Maranhão e levando mais qualidade de vida para nossa gente”, destacou Dr. Hilton Gonçalo.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do ex-deputado e atual suplente Bosco Costa (SE).

Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa, suspeitos de um esquema de “comercialização” de emendas parlamentares.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

No plenário virtual do STF, apenas Moraes apresentou voto escrito, enquanto os demais ministros seguiram o relator.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Maranhão (SIMPROESEMA), professor Raimundo Oliveira, esteve reunido com o presidente do diretório estadual do Mobiliza, Dr. Hilton Gonçalo, para discutir questões relacionadas a educação do Maranhão e alianças políticas visando as eleições de 2026. Acompanhado do vice-presidente do sindicato, Fábio, e do professor Josivaldo, Raimundo Oliveira manifestou o desejo de fortalecer o projeto político do líder maranhense.

Na ocasião, o sindicalista anunciou sua intenção de se filiar ao Mobiliza e disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Com forte atuação na defesa dos direitos dos profissionais da educação, Raimundo Oliveira vê na candidatura uma oportunidade de ampliar sua luta em prol da categoria e da educação pública de qualidade no Maranhão.

Dr. Hilton Gonçalo, que pretende disputar uma vaga no Senado, destacou a importância da união de forças com lideranças representativas para construir um projeto sólido para o estado. “Raimundo Oliveira tem um histórico de defesa da classe trabalhadora e da educação. Sua pré-candidatura reforça nosso compromisso com um Maranhão mais justo e desenvolvido”, afirmou o líder do Mobiliza.

A filiação do presidente do SIMPROESEMA ao Mobiliza deve ser formalizada nos próximos meses, consolidando a parceria para as eleições de 2026

Na última sexta-feira (14), o prefeito Dr. Julinho entregou à população de São José de Ribamar o Complexo Educacional Bilíngue Curiar, a primeira escola bilíngue da história do município. Localizada no bairro Nova Terra, a unidade beneficiará cerca de 900 alunos, oferecendo um ensino inovador e de alta qualidade.

A nova escola conta com uma grade curricular diferenciada, incluindo Literatura Inglesa, Língua Inglesa e Cultura Inglesa, totalizando sete horas semanais de ensino bilíngue. Além disso, os alunos terão aulas em tempo parcial, de segunda a sexta-feira.

Outro grande avanço foi a inauguração do Laboratório de Informática, equipado por meio do programa federal “Computadores para a Inclusão”, que promove o acesso digital nas escolas públicas. O evento contou com a presença do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reforçando o compromisso do Governo Federal com a inclusão digital.

O complexo educacional se destaca por sua infraestrutura moderna, oferecendo 12 salas de aula climatizadas e interativas com telas digitais, quadra poliesportiva, laboratório de ciências, auditório para 100 pessoas e um refeitório amplo.

O prefeito Dr. Julinho celebrou a inauguração e ressaltou a importância do investimento na educação:

“Estamos entregando uma escola de alto padrão, algo jamais visto na rede pública do município. Essa é uma conquista histórica para São José de Ribamar, e seguimos firmes no compromisso de transformar a educação da nossa cidade!”

A Prefeitura já anunciou que, em breve, mais uma unidade de ensino bilíngue será inaugurada, reforçando o compromisso com a educação de qualidade para os ribamarenses.

A presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), Francimar Jacintho (PL), concedeu uma entrevista nesta segunda-feira (10) ao programa Tá Na Hora Maranhão, da TV Difusora. Durante a conversa com os jornalistas Olavo Sampaio, Ricardo Marques e John Cutrim, a parlamentar falou sobre sua gestão, os projetos em andamento e a importância do diálogo entre os poderes.

Francimar destacou a importância de uma interlocução constante com o Executivo, frisando que o diálogo é o caminho para promover o bem-estar da população. Ela também mencionou projetos importantes em tramitação, como o Plano Diretor e iniciativas voltadas para a geração de emprego e renda no município.

A vereadora compartilhou sua emoção por ser a primeira mulher a comandar a Câmara ribamarense pela segunda vez e reforçou seu compromisso com a autonomia da Casa, buscando sempre o melhor para o povo, independentemente das bandeiras políticas.

Sobre a metropolização da região, Francimar afirmou que, embora seja importante para o desenvolvimento, não é viável falar sobre o tema enquanto os municípios ainda operam de forma separada. Ela concluiu a entrevista reafirmando seu compromisso com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de São José de Ribamar.