A Prefeitura de Paço do Lumiar está enfrentando uma disputa judicial com o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais, incluindo atraso no pagamento de salários. Como medida para evitar prejuízos ao erário público e proteger os trabalhadores, a prefeita Paula Azevedo recorreu à Justiça do Trabalho e uma audiência está marcada para a próxima quarta-feira (11).

Segundo a gestora, a empresa não venceu o processo licitatório aberto antes do fim de seu contrato para executar serviços de limpeza e agente de portaria. Apesar disso, a empresa continuou a atrasar os salários dos contratados, o que levou à intervenção da prefeitura.

Dezenas de trabalhadores bloquearam a MA-201 para protestar contra a falta de pagamento, enquanto a empresa tenta transferir a responsabilidade para a prefeitura. A administração pública tem o poder de fiscalizar seus prestadores e pode reter salários em caso de não cumprimento das obrigações trabalhistas.

“Eu entendo a situação e lamento pelos servidores, mas, infelizmente, eu não posso ser irresponsável. O município responde subsidiariamente pelo contrato. Quando protocolamos o pedido de mediação foi justamente pensando em evitar dano ao erário e em resguardar o direito dos próprios funcionários. Espero que na audiência esse imbróglio seja resolvido”, finalizou a prefeita