Nesta terça-feira(31), a Câmara Municipal de Paço do Lumiar recebeu a 41ª Sessão Ordinária do legislativo luminense, que foi aberta com a apresentação e aprovação do PL 56/2023, que institui a Semana Municipal de Conscientização ao Câncer de Próstata em Paço do Lumiar, a ser realizada durante a terceira semana do mês de novembro. O projeto é de autoria da 1ª Secretária da Câmara, vereadora Ana Lúcia: “Quanto mais ações de prevenção nós tivermos em nosso município, melhor será para a população, pois o diagnóstico precoce é fundamental no combate ao câncer de próstata”.
Também foi aprovado por maioria absoluta em caráter de urgência, o PL 24/2023, do poder executivo municipal, para adequação orçamentária no município, com abertura de crédito especial ao orçamento de 2023.
Durante a reunião, o vereador Professor Fábio Henrique subiu à tribuna e falou sobre os prazos para pagamentos de servidores da prefeitura, cobrando mais transparência a respeito das mudanças de prazos e precisão nas informações divulgadas nos portais de comunicação do município: “Queremos mais transparência e que a população seja bem informada. O servidor não pode ser prejudicado”.
A sessão ordinária encerrou com o encaminhamento do PL 57/2023 de autoria do 2⁰ Vice-presidente da Câmara, vereador Inácio Ferreira, referente à instituição da Campanha de Conscientização de Impactos do Lixo nas escolas municipais de Paço do Lumiar, juntamente com o PL 58/2023 para criação do Programa Mente Saudável, que busca promover saúde mental para crianças e adolescentes nas escolas municipais luminenses. O projeto também é de autoria do vereador Inácio Ferreira: “São duas pautas muito importantes encaminhadas para as comissões competentes e que tem o objetivo de educar, sensibilizar e proteger nossos estudantes”.
Em seguida, o presidente da Câmara, vereador, Jorge Maru, juntamente com os parlamentares presentes, abriu sessão extraordinária para discutir a adequação da Lei Orçamentária Anual-LOA do município com remanejamento de recursos garantidos para ações destinadas à cultura, conforme a Lei Complementar n⁰ 195/2022, de 8 de Julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo-LPG. A proposta foi aprovada por unanimidade em maioria absoluta. O recurso já foi incluído na LOA vigente como crédito especial, com necessidade de criação de novos elementos de despesas para cumprimento das ações