Mês: novembro 2023

Valorização: Jorge Marú Indica Reajuste para Merendeiros e merendeiras de Paço do Lumiar

Valorizar o profissional é uma garantia de direitos que proporciona mais qualidade e valorização na prestação de serviços para a população. Em Paço do Lumiar, uma importante indicação do presidente da Câmara Municipal de Vereadores e pré-candidato a prefeito do município, Jorge Marú, foi aprovada. A proposta encaminhada ao poder executivo municipal solicita reajuste salarial de merendeiros e merendeiras luminenses. A Indicação n⁰ 302/2023 solicita à prefeitura o reajuste salarial para a categoria, a ser calculado com base nos critérios de correção e perda salarial, tomando como base os índices inflacionários desde o último aumento, aprovado em 2022, no percentual de 19,99%.

A solicitação de Jorge Marú se soma a outras importantes indicações do vereador, que recentemente indicou obras para construção de unidades de saúde, pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate de Endemias-ACE de Paço do Lumiar, além de indicar ao poder executivo, serviços na área da infraestrutura e limpeza urbana na comunidade do Alto Laranjal, revitalização da Avenida 05 e Avenida 10 do Maiobão, e outras propostas.

O parlamentar comentou a indicação de reajuste para os merendeiros: “Nossos merendeiros e merendeiras são figuras importantes na construção da cidadania e educação dos nossos estudantes. Por isso, buscamos conseguir um reajuste correspondente à realidade da inflação, considerando tudo o que a lei assegura a eles”, concluiu o vereador.

Depois de aprovada, a proposta de reajuste salarial foi encaminhada à prefeita Paula Azevedo.

Nunes Marques exalta indicação de Flávio Dino ao STF: ‘Traz fôlego ao Tribunal’

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, elogiou nesta terça-feira (28) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ao cargo de ministro da Suprema Corte brasileira.

 

De acordo com o indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao cargo, a chegada de Dino traz “fôlego” para a Corte.

 

“A indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo traz fôlego ao Tribunal no enfrentamento de questões relevantes para a sociedade”, afirmou o ministro do STF.

 

“Tendo desempenhado funções na academia, na magistratura federal, no Congresso e, por último, no Ministério da Justiça, a experiência profissional o credencia para o trabalho de guarda intransigente da Constituição da República”, disse o magistrado.

 

Flávio Dino foi indicado ao cargo de ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do blog do Domingos Costa.

 

Kassio Nunes Marques foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Ele substituiu a vaga do hoje aposentado ministro Marco Aurélio Mello.

Policial é esfaqueado e amarrado por manifestantes durante protesto em Junco do Maranhão

Na manhã desta quarta-feira (29), um policial militar identificado como ‘Cabo Filho’ foi esfaqueado e amarrado por manifestantes durante um protesto realizado na MA-206, entre Junco do Maranhão e Amapá do Maranhão.

 

Segundo a polícia, o protesto é feito por moradores da Comunidade Vilela, que fica dentro de uma área em que uma família diz que é dona da área. Em 2008, no entanto, um fazendeiro surgiu no local e se diz dono da propriedade.

 

Nesse sentido, os manifestantes fecharam a rodovia e pedem a manutenção da posse das terras e o fim de supostas ameaças que estariam recebendo.

 

Durante o protesto, no entanto, o policial militar que estava saindo do trabalho teria tentado furar o bloqueio e acabou entrando em conflito com os manifestantes.

As lideranças da comunidade dizem que o PM estava agressivo e atirou contra um morador. Em reação, a comunidade acabou atacando o policial, que foi esfaqueado, vendado e deixado amarrado na rodovia, nas proximidades de obstáculos que estavam queimando.

 

O ‘Cabo Filho’ só foi liberado quando equipes policiais chegaram ao local. Ele foi socorrido, encaminhado a um hospital, mas não estaria correndo risco de vida.(Gilberto Lima)

Gil Cutrim assume diretoria nacional na Codevasf

Gil Cutrim

Nesta quarta-feira(29) Foi empossado  como diretor da nova Área de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o ex-deputado federal Gil Cutrim.

 

“A governança e a sustentabilidade são alicerces na missão da Codevasf. Elas permitem que a empresa alinhe seus objetivos e atividades com pautas globais, que visam ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. A Área de Governança e Sustentabilidade visa também garantir a transparência, a integridade, a eficiência e a sustentabilidade das ações da Companhia, contribuindo para o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais”, disse Gil em seu discurso de posse em Brasília.

 

Entre os focos prioritários de atuação do novo diretor estão a regularização ambiental e fundiária dos projetos estruturantes empreendidos pela Companhia como forma promover maior celeridade à implantação de empreendimentos, como barragens, sistemas de abastecimento de água, vias de escoamento de produção agropecuária, pontes, entre outros.

 

A nova Área de Governança e Sustentabilidade da Codevasf é responsável por atuar na promoção e na execução de práticas de liderança, de estratégia e de controle dentro da estrutura organizacional da empresa. Para isso, promoverá a avaliação permanente sobre questões que envolvem a liderança interna, as estratégias adotadas pela Companhia para o cumprimento de sua missão institucional e o controle sobre a atuação da empresa.(Minard)

STF: imprensa pode ser punida por entrevistas com indícios de falsidade

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (29) uma tese que trata da possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros, quando há indícios concretos de que as declarações são mentirosas.

 

A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O texto diz que “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”.

 

Essa responsabilização, que pode incluir remoção de conteúdo, seria por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”, diz a tese aprovada pelo Supremo.

 

O julgamento desta quarta vinha provocando reações de entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão no país.

Nove organizações, incluindo a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras, afirmaram em manifestação que havia risco de “verdadeira e indesejável autocensura” nos veículos de comunicação brasileiros, a depender da decisão que os ministros tomariam.

 

Após o julgamento, o presidente-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Marcelo Rech, afirmou que a decisão é um avanço em relação à tese original de Moraes, que ele considera “uma grave ameaça à liberdade de imprensa”.

Ainda assim, aponta que se mantém uma insegurança a respeito de como a imprensa poderá atuar, sobretudo por não definir o que são “indícios concretos de falsidade de imputação” e também por não informar o que aconteceria no caso de entrevistas ao vivo.

 

A entidade aguarda a publicação do acórdão (a decisão completa do caso) para que essas dúvidas sejam dirimidas (Folha de S. Paulo)