Em votação nesta segunda, 6, a Câmara Municipal de São Luís, quase que unanimemente, manteve os vetos do prefeito Eduardo Braid (PSD) ao Projeto de Lei que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O único que absteve-se de votar foi o co-vereador Jhonatan Soares (PT) do Coletivo Nós.

De acordo com o prefeito da capital alguns tópicos da proposta, que foram vetados, feriam requisitos legais.

O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundef, fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.

Desses créditos, de um total de R$ 240 milhões, 40% dele, cerca de R$ 97 milhões, já estão nas contas da Prefeitura de São Luís para que sejam rateados entre os professores.

(Minard)