dezembro 2023 - Página 5 de 10 - Radar dos Municípios

Justiça estimula multa diária de 100 mil reais e determina que empresa Titara retome, imediatamente, coleta de resíduos sólidos em Paço do Lumiar

A prefeitura de Paço do Lumiar recorreu à Justiça por meio de um pedido de tutela antecipada contra a empresa Central de Gerenciamento Ambiental Titara S.A. A ação, ajuizada pela Procuradoria do Município, visa garantir a continuidade dos serviços de disposição final em aterro sanitário para os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) produzidos no município.

Segundo a PGM, a empresa Titara, que tem contrato vigente com a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), responsável pela gestão associada de resíduos sólidos urbanos entre os municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís, tem se recusado injustificadamente a receber os resíduos de Paço do Lumiar. Isso resulta em condições de completo abandono, propiciando a formação de um verdadeiro “lixão a céu aberto”.

O descumprimento contratual por parte da empresa está causando danos ambientais e sanitários, transformando a cidade em um local propício para a proliferação de pragas e doenças urbanas. Documentos apresentados por Paço do Lumiar, incluindo um boletim de ocorrência e imagens de lixo acumulado, sustentam a urgência da intervenção judicial.

Diante disso, a Justiça determinou que a empresa Titara restabeleça imediatamente a prestação regular dos serviços de disposição final em aterro sanitário dos RSU em Paço do Lumiar. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 100.000,00 mil.

A decisão judicial destaca a essencialidade do serviço de destinação de resíduos sólidos e sua continuidade para evitar prejuízos à saúde pública e ambiental. Uma audiência de conciliação será agendada posteriormente.

O desfecho desse impasse terá repercussões significativas na qualidade de vida da população de Paço do Lumiar e na gestão ambiental da região metropolitana. A prefeitura busca, por meio da Justiça, assegurar que seus resíduos sólidos sejam gerenciados de forma adequada, respeitando os preceitos legais e evitando danos ao meio ambiente e à saúde da comunidade.

Prefeita Paula Azevedo realiza pagamento da 2ª parcela do 13º

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB) reforça seu compromisso com a valorização dos servidores municipais ao efetuar, nesta quarta-feira (13), o pagamento da 2ª parcela do décimo terceiro salário. A política implementada pela gestora visa aprimorar o atendimento à população, reconhecendo o papel fundamental desempenhado pelos servidores.

Mesmo diante das dificuldades impostas pela crise financeira enfrentada por muitos municípios brasileiros, Paula Azevedo priorizou a pontualidade no pagamento dos vencimentos ao longo do ano. Essa medida se destaca como parte de um trabalho contínuo que impulsiona Paço do Lumiar a avançar em diversas áreas.

Segundo a prefeita, valorizar os servidores é investir no coração da administração municipal. “O pagamento da 2ª parcela do 13º em dia é um reconhecimento do esforço e dedicação de cada servidor, que contribui diretamente para o desenvolvimento de nossa cidade,” disse.

A gestora reafirma seu comprometimento em construir uma cidade cada vez mais eficiente e destaca a importância do trabalho conjunto para superar desafios. Essa ação não apenas é para benefício dos servidores, mas também fortalece o vínculo entre a gestão e a equipe que atua na linha de frente dos serviços públicos.

Com essa política de valorização, Paula Azevedo demonstra que a melhoria do atendimento à população está intrinsecamente ligada ao bem-estar e reconhecimento dos servidores municipais. O pagamento pontual, mesmo em cenários adversos, reflete o compromisso da prefeita em manter Paço do Lumiar avançando, proporcionando uma gestão mais eficaz e voltada para as necessidades da comunidade.

Gestão Paula Azevedo avança na inclusão educacional com o Curso de LIBRAS em Paço do Lumiar

A Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar (SEMED) encerrou, nesta terça-feira (12), o curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado aos servidores da rede educacional municipal. Com duração de três meses, a formação teve o objetivo de fortalecer a capacidade de comunicação e interação com alunos surdos, promovendo a inclusão tanto dentro quanto fora da sala de aula.

A iniciativa ressalta o trabalho importante da gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) na garantia de uma educação de qualidade em Paço do Lumiar, reforçando seu compromisso com a inclusão e a diversidade.

“Essa iniciativa reflete nosso compromisso com uma educação inclusiva e acessível a todos. Estamos empenhados em proporcionar as ferramentas necessárias para que nossa equipe possa oferecer o melhor atendimento. Educação é o alicerce do futuro, e queremos construir esse futuro juntos, com respeito e igualdade para todos os nossos alunos,” disse a prefeita.

Realizado pelo Departamento de Aprendizado Educacional Especializado (DAEE), o curso contou com 44 servidores que concluíram com sucesso, evidenciando o comprometimento da SEMED e dos profissionais da educação municipal em aprimorar suas habilidades linguísticas para melhor atender às necessidades de uma comunidade diversificada.

O próximo passo para os participantes é a transição para a turma intermediária em LIBRAS, proporcionando um aprofundamento nos conhecimentos adquiridos no curso básico.

“A capacitação visa preparar ainda mais os servidores municipais para atuarem de maneira eficaz na promoção de um ambiente educacional inclusivo, facilitando assim a comunicação com a comunidade surda”, afirmou a secretária adjunta Kênia Guimarães, que prestigiou a solenidade de conclusão.

As inscrições para a próxima turma de LIBRAS estão previstas para iniciar em março de 2024, abrindo oportunidades para que mais membros da comunidade educacional de Paço do Lumiar participem deste valioso programa de capacitação. A SEMED reforça seu compromisso contínuo com a inclusão e a diversidade, destacando a importância da formação em LIBRAS como ferramenta essencial para a construção de uma educação mais acessível e igualitária.

Paço do Lumiar. Aprovada indicação de Jorge Marú para recuperação da Praça da Juventude, no Maiobão

Paço do Lumiar – Revitalizada e inaugurada no início de 2023 junto ao Governo do Estado durante as comemorações do aniversário de Paço do Lumiar, a Praça da Juventude, no Maiobão, é um complexo importante para a prática esportiva na região. Em menos de um ano, a obra já requer reparos e por isso, se tornou pauta de indicação do poder legislativo luminense. O presidente da Câmara dos Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Marú, segue apresentando uma série de indicações e projetos de leis buscando soluções junto ao executivo municipal não só para a famosa praça da Avenida 04 mas também para toda a região. Essa é uma forma do pré-candidato a prefeito mostrar ao povo luminense que não tem apenas caminhado pelo município, mas também apresenta respostas coerentes em forma de projetos para Paço do Lumiar.

Nesta terça-feira(12), vereadores de Paço do Lumiar, aprovaram a indicação n⁰543/2023 de autoria de Jorge Marú, Presidente do Legislativo luminense, que indicou ao poder executivo, a revitalização da Praça da Juventude, com o objetivo de garantir a conservação desse espaço de lazer que contempla não só o Maiobão, mas também todo o município.
Na mesma sessão, outras duas proposições de Jorge Marú foram aprovadas, solicitando faixas de pedestres em frente ao Colégio Objetivo(Indicação n⁰541/2023) e outra em frente ao Centro de Assistência Psicossocial-CAPS(Indicação n⁰542/2023), ambas na Avenida 14 do Maiobão.

Jorge Marú comentou a indicação: “Eu reforço nosso compromisso com o esporte e o lazer da população luminense, mas também com toda a infraestrutura da cidade. Nós seguiremos atentos para que o povo luminense usufrua do patrimônio público com todos os seus direitos assegurados, para isso, continuaremos visitando todas as regiões do município para atender toda a nossa população”, explicou o vereador.

Weverton já prepara jantar de comemoração pela aprovação de Dino para o STF, diz o Globo

Senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) viram uma melhora no ambiente do Senado sobre a aprovação de Flávio Dino (PSB-MA) como membro da corte.

A avaliação é que o corpo a corpo do ministro da Justiça e de integrantes do Supremo junto a parlamentares, assim como os esforços do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), já selaram os votos necessários para aprovação do nome. Dino precisa de 41 votos dos 81 senadores a seu favor.

Neste cenário, um jantar marcado para quarta-feira na casa do relator da indicação de Dino, Weverton Rocha (PDT-MA), já é descrito por senadores como o evento para celebrar a aprovação do novo ministro no STF. A sabatina está marcada para iniciar na manhã desta quarta.

Procurado, Weverton disse “que ninguém gosta de preparar celebração antes da hora”, afirmou que o evento é uma confraternização para os senadores, mas admitiu que, se Dino for vitorioso, irá ao local para agradecer.

— Não vamos usar o termo comemoração, porque ninguém gosta, principalmente nós, políticos, de preparar comemoração antes do resultado. Brizola já dizia: urna e cabeça de juiz, só depois da sentença proferida ou do resultado. O que organizamos é que, como é final de ano e eu já estava devendo o costelão com os senadores, ao invés de fazer agora, na campanha, decidimos fazer no dia, depois da sabatina e do plenário. Eu já iria fazer essa confraternização. Obviamente, vamos aproveitar o momento para receber Dino, que se comprometeu a passar lá e cumprimentar todo mundo para agradecer. (O Globo)

Mês: dezembro 2023