Mês: janeiro 2024

O Ministério Público do Maranhão assinou, na manhã desta sexta-feira, 12, na Procuradoria Geral de Justiça, contrato com a Fundação Getúlio Vargas para prestação de serviços na área de Gestão de Pessoas. Assinou o documento pela instituição ministerial o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Pela FGV, subscreveu o presidente Carlos Ivan Simonsen Leal.

Com prazo de vigência inicial de 12 meses, o trabalho de consultoria prevê a reestruturação do quadro de cargos comissionados; revisão do plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro de apoio técnico-administrativo; adequação de sistema de avaliação de desempenho com base na gestão de pessoas por competências e dimensionamento da força de trabalho (servidores comissionados, efetivos, cedidos e terceirizados).

A metodologia do programa deverá incluir capacitação presencial e online, palestras e a publicação de cartilhas.

Participaram da assinatura a chefe de gabinete da PGJ, promotora de justiça Theresa Muniz de La Iglesia, e os servidores da Coordenadoria de Gestão de Pessoas Maria de Fátima Morais (coordenadora), Tâmara Assunção e Adriano Mesquita, além de Conceição Amorim da Comissão Permanente de Licitação.

“Vamos dar um importante passo para a atualização e modernização dos procedimentos relativos à gestão de pessoas na nossa instituição”, declarou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, sobre a consultoria.

Redação: CCOM-MPMA

Em uma ação realizada na manhã desta terça-feira(16), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 53 anos, investigado pelos crimes de associação criminosa e tentativa de homicídio ocorridos no município de Campestre do Maranhão. A prisão foi executada no bairro da Vila Palmeira, em São Luís.

As investigações policiais apontaram o indivíduo como suspeito do crime de associação criminosa e por participação em uma tentativa de homicídio praticado contra policiais militares ocorrido no dia 18 de junho de 2003.

O mandado de prisão expedido pela Comarca de Porto Franco, foi cumprido por policiais civis do 7º Distrito Policial do Turú e da Seccional Norte, ambos vinculados à Superintendência de Polícia Civil da Capital(SPCC). O preso foi encaminhado para a Central Integrada de Inquéritos e Custódia, onde ficará à disposição da Justiça.

Parlamentar prestigiou, neste domingo (14), as comemorações de 63 anos de emancipação política do município, ao lado de lideranças políticas e da comunidade.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) prestigiou, neste domingo (14), as comemorações de 63 anos de emancipação política do município de Paço do Lumiar. Ao lado da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), lideranças políticas e da comunidade, o parlamentar participou da missa solene e de um ato cívico.

Durante a solenidade, Carlos Lula anunciou a destinação de novas emendas para as áreas da mobilidade urbana e da educação. “Paço do Lumiar é uma cidade que sempre me acolheu com muito carinho e segue presente no nosso mandato. Eu estive à frente de conquistas importantes para o povo luminense, como a abertura da maternidade, a implantação da UPA. Esse compromisso não para por aqui, pois neste ano, estou destinando emendas para que o município receba obras do Programa Rua Digna e a reforma do Ginásio do CAIC”, anunciou o parlamentar.

O deputado estadual também relembrou que garantiu 38 novas equipes para o programa Saúde da Família para a cidade, a partir deste ano, após consecutivas conversas com o Ministério da Saúde. Com o acréscimo, Paço do Lumiar se tornou o município maranhense que mais ganhou equipes do Programa Saúde na Família, saltando de uma cobertura de menos de 40% da população para 94%.

Para a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), a parceria com o parlamentar garantiu importantes avanços nas políticas públicas de Paço do Lumiar. “Esses são presentes muito desejados, principalmente na área da saúde. Isso é fruto do nosso empenho junto ao deputado Carlos Lula e ao Governo Federal. Por isso, podemos dizer que Paço está muito feliz com essas conquistas”, comemorou.

A programação de aniversário da cidade, que começou no dia 10 de janeiro, contou ainda com passeio ciclístico, entrega de títulos de propriedade, posse de conselheiros tutelares, entrega de fardamento escolar, cavalgada, feirinha de artesanato, encontro de Religiões de Matriz Africana, show gospel e atrações culturais.

“Foi uma semana de muitas ações, muitas realizações. Paço do Lumiar fez aniversário e quem ganhou os presentes foi a população, que tanto se dedica e ama essa terra”, disse o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Republicanos).

Rota das Flores

Em novembro do ano passado, o deputado Carlos Lula já havia anunciado a destinação de recurso à instalação de um pórtico na entrada do Vassoural, conhecido como Rota das Flores, para fortalecer o turismo e o comércio da região. A localidade é conhecida pelo cultivo de flores, produção de peixe, café, hortaliças e de mel, além de sediar o Fest Flora, evento que promove a produção dos pequenos produtores da agricultura familiar

MeInformo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

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Visibilidade é o termo que se refere a condição de percepção ocular, também pode representar o quanto alguém é reconhecido em determinado ambiente social. Em Paço do Lumiar, Jorge Marú(Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Vereadores e pré-candidato a prefeito, é o nome que cresce aos olhos da opinião pública e vem cada vez mais atraindo a atenção de nomes tarimbados da política maranhense.

Na manhã desta terça-feira(16), Marú visitou o presidente do Grupo Mirante de Comunicação e ex vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol-CBF, Fernando Sarney(MDB), em São Luís. Na oportunidade os dois tiveram um momento de diálogo para estreitar laços e falar sobre a política luminense. Jorge Marú agradeceu e falou: “Tivemos uma conversa franca e produtiva com um grande nome da política e da comunicação no Maranhão, falamos muito sobre a nossa cidade e seu potencial. Agradeço ao Fernando Sarney pela receptividade”, falou o vereador.

O empresário comentou o trabalho de Marú: “O presidente vivencia o cotidiano de Paço do Lumiar, isso se reflete na sua visibilidade perante a população. Hoje ele nos trouxe seu conhecimento sobre a realidade local, com certeza está fazendo um ótimo trabalho na Câmara de Vereadores”, comentou.

A aproximação de Marú com os Sarneys pode sinalizar mais aliados de peso chegando para somar ao time do vereador. A política luminense segue esquentando e para saber o que vai acontecer até outubro, quem viver, verá!