Foi aprovado o Projeto de Lei 723/2023 na sessão da Assembleia Legislativa do dia 29/05, quarta-feira, o PL que determina o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Maranhão, dentre seus objetivos há potencializar a comercialização dos produtos, incentivar o consumo destes e agregar valor à atividade.

Segundo disposto na norma no calendário deverão conter diversos dados acerca do tipo de produção, valores sugeridos para venda, época de plantio, dentre outros. Ademais os municípios poderão criar banco de dados dos agricultores.    O PL é de autoria do Deputado Estadual Júlio Mendonça que e foi encaminhada pela presidente da Assembleia, Iracema Vale, ao Governador do Maranhão, Carlos Brandão.

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