Na manhã desta terça-feira(18), na 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, sob a batuta do presidente Jorge Marú(SD), o plenário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – rejeitou por maioria, a denúncia de cassação da prefeita Paula Azevedo(PCdoB), que se encontra afastada do cargo, liminarmente, por determinação judicial.
Em meio a uma batalha judicial e política, o pedido foi protocolado na semana passada pela oposição que, rechaçada nas urnas pelo voto popular, tenta arrancar a força do comando do Executivo Luminense à prefeita eleita, democraticamente.
Além de articulação política, entre outras coisas, o resultado explicita a unidade do presidente com a maioria dos seus pares e, ainda, a confiança dos representantes do povo em Paula Azevedo.
É segunda vez que a prática de nepotismo é constatada na atual gestão municipal
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, em 14 de junho, que o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda, exonere, imediatamente, nove pessoas que têm parentesco com o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Alves de Sousa. Elas foram nomeadas para a pasta.
Sousa foi exonerado da pasta por solicitação do MPMA, em decorrência de prática de crime ambiental. Com a demissão do ex-secretário, a esposa dele, Vera Lúcia Gomes, auxiliar efetiva de serviços gerais, foi nomeada para a pasta.
Na Recomendação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira (que responde temporariamente pela comarca) pede os desligamentos de Antônio Bruno Sousa (assessor especial), Cleomilda da Cruz Pinto (recepcionista), Francisco de Sousa (coordenador de divisão), Francisco Cavalcante (assessor I), Jeane Alves de Sousa (vigilante), Kamilly Gouveia (vigilante), Maria Ariele de Sousa (cuidadora) e Valquíria Gomes (auxiliar de serviços gerais) dos respectivos cargos.
O prefeito deve, ainda, abster-se de nomear ou contratar os exonerados para quaisquer outros cargos na administração municipal, além de evitar nomear qualquer outro parente de Antonio Alves de Sousa e Vera Lucia Ferreira Gomes para o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente.
Vanderly Miranda deve comprovar, em até 10 dias, o cumprimento da Recomendação, apresentando os atos de exoneração, além do nome e qualificação do novo secretário municipal, com todos os documentos que validem a nomeação, capacidade e exercício do cargo.
Foi recomendada, ainda, a exoneração de eventuais ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas e contratos temporários na secretaria municipal de Governo que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau, com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores com cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração municipal.
De acordo com o promotor de justiça, a manutenção dos parentes de Vanderly Miranda em cargos na administração municipal configura nepotismo e, consequentemente, prática de ato de improbidade administrativa.
ESTRATÉGIA
Segundo o Ministério Público, a conduta do prefeito em exonerar um secretário municipal e nomear cônjuge deste é a segunda manobra política de que o órgão tem conhecimento. No final de maio, o MPMA já havia recomendado que o prefeito exonerasse a secretária municipal de Saúde, Delane Miranda, esposa do ex-titular da pasta, Homero Segundo.
“É inequívoca a falta de razoabilidade na nomeação, devido à ausência de qualificação técnica de Vera Lúcia Ferreira Gomes para desempenhar as funções do cargo de secretária municipal de Meio Ambiente”, enfatiza Tiago Quintanilha Nogueira, na Recomendação.
Ele esclarece que cargos de secretários municipais exigem experiência e formação mínima nas áreas de atuação, porque envolvem gestão, elaboração e execução de políticas públicas, ordenação de despesas – áreas que concentram grande parte das receitas públicas recebidas pelo Município.
“Nomeações de pessoas com manifesta ausência de capacidade técnica ou idoneidade moral para exercer função de agente político, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante violam o princípio republicano, como já decidiu o próprio Superior Tribunal de Justiça (STF)”, acrescenta o representante do MPMA.
O descumprimento da Recomendação levará à tomada de providências cabíveis para responsabilização do prefeito, inclusive por ato de improbidade administrativa.
Na tarde da última segunda-feira(17), a Polícia Civil, deu cumprimento a uma mandado de prisão contra um indivíduo, de 40 anos, suspeito de participação no sequestro de um empresário ocorrido no último dia 09 de junho, no bairro Vila Luizão, em São Luís. A prisão foi realizada na Praça Gonçalves Dias, na região central da capital maranhense.
De acordo com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), o preso, que é natural da cidade de Santa Luzia do Paruá, já responde por roubo, tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, receptação, falsa identidade e tráfico de drogas.
Ainda segundo com a SEIC, as investigações apontaram para a participação do indivíduo no sequestro do empresário, que esteve sob a custódia dos criminosos, e que após ameaças foi forçado a repassar uma quantia em dinheiro aos sequestradores.
Nesta segunda, policiais civis da SEIC, com apoia da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), conseguiram localizar e prender o indivíduo. Pelo crime de extorsão mediante sequestro, o preso ser condenado a uma pena que varia entre 08 a 15 anos de prisão.
Após cumprimento do mandado de prisão, o preso foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da justiça.
Outra prisão relacionada ao crime
Na última semana, uma mulher também foi presa por suspeita de participação no sequestro do empresário. Com base nas investigações, a investigada seria a titular da conta bancária para o qual o dinheiro do resgate teria sido enviado
Se a eleição fosse hoje, o prefeito Rigo Teles, do MDB, seria reeleito com a maior diferença de votos da história de Barra do Corda, segundo aponta a primeira pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral.
A pesquisa INOP foi realizada entre os dias 19 e 22 de maio de 2024 no município de Barra do Corda, em 13 bairros e 14 povoados. O instituto ouviu 450 eleitores de ambos os sexos. A pesquisa custou R$ 10 mil e foi contratada por uma empresa de São Luís chamada Alfa Bureau de Criação LTDA.
No Tribunal Superior Eleitoral, a pesquisa foi registrada com o número MA-03159/2024. A margem de erro é de 4,11% para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
VAMOS AO RESULTADO:
O Instituto INOP perguntou: “Em outubro deste ano de 2024 teremos eleições para prefeito(a) aqui de seu município. Se fosse hoje, em quem o senhor(a) votaria?”
– 59,78% responderam votar em Rigo Teles – 21,11% responderam votar em Dr. Adriano Brandes – 8,67% responderam votar em Marcos Unillar – 1,78% responderam votar em Vanessa – 8,66% não souberam ou não quiseram responder.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou no final da noite deste domingo (02) a “Operação Corpus Christi 2024” nas rodovias federais no Maranhão. Os flagrantes de condutores realizando infrações e transitando com excesso de velocidade chamaram a atenção negativamente durante mais um feriado prolongado.
Como é comum em feriados prolongados, a expectativa de um aumento significativo no movimento nas estradas se torna natural, elevando consideravelmente o fluxo de veículos e, por conseguinte, aumentando o risco de acidentes. Diante desse cenário, durante o período da operação, que teve duração de cinco dias, a PRF adotou diversas medidas estratégicas de prevenção e fiscalização, concentrando esforços nos pontos identificados como mais críticos.
Durante todo o período da Operação, a PRF fiscalizou cerca de 2.243 veículos e aproximadamente 2.524 pessoas. Além disso, mais de 1.541 testes de alcoolemia foram realizados e mais de 526 pessoas participaram ativamente das ações educativas desenvolvidas ao longo dos cinco dias.
Apesar dos esforços policiais empreendidos, a imprudência persiste como uma triste protagonista nos acidentes de trânsito. Casos de embriaguez ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagem proibida foram registrados pelas equipes policiais que atuaram durante todo o feriado. Além das infrações, foram registrados 17 sinistros de trânsito que resultaram em 15 pessoas feridas e 8 óbitos.
Durante os cinco dias, mais de 2.600 infrações de trânsito foram flagradas. Dentre as infrações mais cometidas na Operação Corpus Christi 2024, mais de 1.140 foram por ultrapassagens proibidas. Além disso, 143 motociclistas foram autuados por estarem sem capacete, 98 pessoas pela não utilização do cinto de segurança e 171 por realizarem ultrapassagens proibidas.
Combate a criminalidade
Além das intervenções voltadas ao trânsito, os policiais rodoviários federais também desempenharam um papel crucial no combate à criminalidade, registrando um total de 27 ocorrências policiais que resultaram na detenção de 24 pessoas. Dentre essas ocorrências, 13 estavam diretamente relacionadas a crimes de trânsito. Entre os detidos, 6 foram presos por dirigirem sob influência de álcool, um crime que representa um sério risco para a segurança viária.
A PRF reforça a importância da colaboração ativa da sociedade. O aumento expressivo nas infrações destaca a necessidade de uma mudança comportamental consciente. Os usuários das rodovias federais desempenham um papel crucial, pois a segurança viária é uma construção coletiva, onde cada cidadão é peça fundamental para um trânsito mais responsável e seguro.
