O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou, na tarde desta terça-feira (9), o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). A análise do caso teve início no dia 1º de abril e foi interrompida três vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise do processo).
O presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, afirmou, na sessão de segunda-feira (8), que pretende concluir o julgamento nesta terça.
O primeiro a votar nesta tarde foi o desembargador Julio Jacob Júnior, que havia pedido vista na última sessão. Ele divergiu do entendimento do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, e votou favoravelmente à cassação do mandato de Moro.
“Entendo haver prova robusta nos autos de que o acesso desmedido a recursos financeiros possui aspectos quantitativos aptos a desequilibrar a igualdade do pleito”, anotou Jacob Júnior em seu voto.
“O que vejo aqui é uma série de gastos que estão muito longe de acesso a qualquer um dos que possam ser chamados de candidato médio”, afirmou o desembargador. “A realidade é que Sergio Moro teve acesso indistinto e praticamente ilimitado a recursos aptos a possibilitar a recuperação de sua imagem, imagem esta abalada junto ao eleitorado paranaense, a partir de ter sido negado o domicílio eleitoral no estado de São Paulo.”
Se o senador obtiver mais um voto favorável, escapará da cassação. O tribunal analisa uma ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV e outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se posicionou contra a perda de mandato do parlamentar. Até o momento, ele foi acompanhado pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz. Além de Jacob Júnior, o outro voto favorável à cassação foi o de José Rodrigo Sade – ambos foram indicados ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.
No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.
Os votos da última sessão
Primeira a votar na sessão de segunda-feira, Claudia Cristina Cristofani, que havia pedido vista na semana passada, acompanhou o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, e se manifestou contra a cassação de Moro.
“Eu vou votar acompanhando o relator e vou dizer o porquê: ficaram definidas duas premissas pelo TSE sobre abuso de poder econômico na pré-campanha. Em gastos acima da média dos demais candidatos e que esse gasto excessivo deve ser grave quantitativa e qualitativamente”, anotou Cristofani.
De acordo com a magistrada, a acusação não conseguiu comprovar que Moro teria gastado acima da média em sua campanha, já que não foram apresentados os valores desembolsados pelos demais candidatos.
“A compra de um carro se comprova pela nota fiscal da loja e não por uma declaração entre a loja e o comprador. Não se prova por declaração particular”, afirmou a desembargadora.
Na sequência, houve um novo pedido de vista no julgamento, desta vez por parte do desembargador Julio Jacob Júnior. Antes de suspender a sessão, no entanto, o presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, perguntou aos integrantes da corte se alguém gostaria de antecipar o seu voto – o que é permitido pelo regimento do TRE-PR.
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, então, pediu a palavra e decidiu antecipar seu posicionamento sobre o caso. “Eu também concluí que não houve abuso de poder econômico”, afirmou Denz. “Em relação aos gastos das empresas, eu estou afastando. As provas apresentadas foram muito frágeis. Constata-se que não houve aporte ilegal de recursos.”
Quem falta votar
Nesta terça-feira, ainda devem votar o desembargador Anderson Ricardo Fogaça e o presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, que inicialmente votaria apenas em caso de empate, mas anunciou que lerá o seu voto, independentemente do placar.
Caso a maioria dos desembargadores decida pela cassação do senador, Moro não perderá o cargo de forma imediata. A defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve definir o caso. Se a cassação for rejeitada pelo TRE-PR, as defesas de PT e PL também devem acionar o TSE.
