Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Pio XII por abuso de poder político

Em decisão proferida no dia 8 de abril de 2025, a Justiça Eleitoral da 87ª Zona, sediada em Olho d’Água das Cunhãs (MA), determinou a cassação do diploma do prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa. A medida foi tomada após o reconhecimento da prática de abuso de poder político e de condutas vedadas a agentes públicos durante o processo eleitoral de 2024

Segundo a sentença, o prefeito utilizou a máquina pública em benefício próprio, comprometendo a lisura das eleições municipais. As investigações apontaram ações irregulares, como o uso indevido de servidores públicos em campanha eleitoral e a distribuição de benefícios à população em troca de votos. Tais práticas configuraram grave afronta à legislação eleitoral.

Além da cassação do mandato, Aurélio Pereira de Sousa e outros envolvidos foram declarados inelegíveis por um período de oito anos. A decisão visa resguardar o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos e coibir práticas que desequilibram o pleito. A Justiça entendeu que as infrações comprometeram a legitimidade do processo eleitoral.

Com a cassação, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deverá deliberar sobre a convocação de novas eleições em Pio XII. Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal poderá assumir interinamente o comando do Executivo. A decisão ainda cabe recurso, mas já representa um marco na luta contra os abusos de poder no cenário político municipal.

Veja o Vidio: Manifestantes Ocupam Frente do Centro Administrativo de Paço do Lumiar para Cobrar Salários Atrasados

Um grupo de manifestantes ocupou, na manhã desta quinta-feira(10), a frente do Centro Administrativo de Paço do Lumiar. O protesto é motivado pela cobrança dos salários referentes ao mês de dezembro de 2024 Empresa Primar, ainda da gestão do ex-prefeito Inaldo Pereira.

Segundo os manifestantes, o atual prefeito Fred Campos havia se comprometido publicamente a realizar o pagamento dos débitos deixados pela administração anterior, especialmente após a Justiça desbloquear os recursos necessários para a quitação da dívida no início deste ano. 

Segundo manifestantes, o prefeito Fred Campos resiste em repassar o valor exato à empresa Primar, responsável por efetuar o pagamento dos funcionários.

“Estamos passando por dificuldades extremas. Tem gente prestes a ser despejada, sem ter como pagar aluguel, comprar alimentos ou medicamentos. É uma humilhação!”, relatou uma das servidoras presentes na manifestação.

O clima em frente ao centro administrativo é de tensão, mas o protesto segue de forma pacífica. Os manifestantes carregam cartazes e exigem uma resposta concreta da prefeitura.

Os servidores prometem permanecer mobilizados até que uma solução definitiva seja apresentada.

“Direitos Reservados Radar dos Municípios”.

Lula articula para tirar Caiado da jogada e mira União Brasil com Ministério das Comunicações

Ronaldo Caiado x Lula

Em mais um movimento de xadrez político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a entrega do Ministério das Comunicações ao União Brasil, numa jogada que pode enfraquecer a projeção nacional do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), uma das principais lideranças de centro na política brasileira e potencial candidato à Presidência em 2026.

Nos bastidores de Brasília, o nome mais cotado para assumir o comando da pasta é o do deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (União-MA), jovem liderança com bom trânsito no Congresso e respeitado dentro da legenda. A possível nomeação de Pedro Lucas atende ao interesse do Planalto em ampliar sua base e, ao mesmo tempo, provocar fissuras dentro do União Brasil, que convive com disputas internas entre seus quadros mais alinhados ao governo e figuras independentes, como Caiado.

O Ministério das Comunicações é estratégico, tanto pela visibilidade quanto pelo orçamento. Entregá-lo ao União Brasil pode ser uma forma de Lula estreitar laços com o partido e isolar adversários moderados que podem ameaçar a hegemonia da esquerda em 2026. Caiado, que defende um caminho de equilíbrio e moderação, vem se destacando como alternativa viável à polarização entre Lula e a extrema-direita.

A possível entrega da pasta a Pedro Lucas também fortalece o Maranhão no cenário político nacional, o que pode ter reflexos nas eleições municipais e estaduais, além de abrir espaço para o deputado ampliar sua influência na política regional e nacional.

A movimentação de Lula deixa claro que o tabuleiro para 2026 já começou a ser montado – e cada peça tem seu papel calculado.

CCJ pode votar fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022). A reunião está marcada para as 9h e tem outros dois itens na pauta.

A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A CCJ pode votar ainda o Projeto de Lei complementar (PLP) 164/2022, que estabelece normas gerais para identificação e controle dos chamados devedores contumazes. De acordo com o texto, o devedor contumaz pode sofrer medidas como suspensão de benefícios fiscais, impedimento de firmar convênios com o governo e decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

O PLP 164/2022 foi proposto pelo ex-senador Jean Paul Prates (RN). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou um substitutivo à matéria.

O último item na pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2018, que destina parte da arrecadação com multas para ações e serviços públicos de saúde. A matéria, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado na forma de um texto substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por isso, precisa passar por um turno suplementar de votação

Fonte: Agência Senado

Paço do Lumiar: Oposição entra em desespero com visita de Filipe Gonçalo à Feira do Maiobão e encontro com lideranças

Dr. Filipe Gonçalo Líder Político

A visita do líder político Filipe Gonçalo à Feira do Maiobão causou forte impacto no cenário político de Paço do Lumiar. Apesar de ser calorosamente recebido por feirantes, moradores e lideranças comunitárias, sua presença provocou reações imediatas da oposição. Incomodados com a boa receptividade popular e o evidente crescimento de Filipe junto às bases, setores ligados ao grupo de Fred Campos partiram para o ataque, utilizando mídias aliadas para tentar desqualificar a movimentação.

Durante a visita, o clima foi de acolhimento e renovada esperança. Filipe demonstrou, mais uma vez, sua postura firme, proximidade com o povo e compromisso com propostas voltadas ao desenvolvimento do município. Comerciantes e populares expressaram apoio e confiança em seu projeto político.

Segundo pesquisa para consumo interno, Filipe Gonçalo lidera a aceitação popular em Paço do Lumiar, o que reforça ainda mais o desespero de seus adversários.