A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), a Medida Provisória (MP) nº 501/2025, que prevê a ampliação e fortalecimento de serviços prestados por órgãos estaduais. A matéria segue agora para promulgação pelo Governo do Estado.
Entre os principais pontos, a MP amplia a atuação da Casa da Mulher Maranhense (CMM), que passará a estar presente nas 18 regionais do estado. Atualmente, a instituição oferece atendimento especializado a mulheres em situação de violência, com serviços de acolhimento e apoio psicossocial.
O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), ao declarar voto favorável, ressaltou a importância da medida diante dos altos índices de violência contra a mulher.
> “É possível criar a Casa da Mulher Maranhense, nas 18 regionais do Maranhão, sem que sejam criados os cargos para o exercício da função? As Casas terão Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha. Como é que algum deputado pode votar contra isso? Em um país onde se mata mulher diariamente?”, questionou o parlamentar.
A MP também contempla a expansão das atividades do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em São Luís, Caxias e Pedreiras. Vinculado à Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude (Seejuv), o CRJ atua na promoção de direitos de jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo ações nas áreas de arte-educação, cultura e tecnologia.
Segundo Evangelista, a ampliação dos centros atende a uma demanda apresentada pela própria população durante as audiências do Orçamento Participativo.
> “Votar contra a criação específica desses cargos é votar contra a Casa das Mulheres Maranhenses; é votar contra o Centro de Juventude, ouvido no Orçamento Participativo; é votar contra que a Agemsul possa estender sua atuação para a regional de Açailândia”, frisou.
A medida ainda reforça a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL), que terá atuação ampliada para fiscalização e acompanhamento de obras estaduais na região de Açailândia.
Justificativa do Governo
O governador Carlos Brandão (PSB) destacou que a MP tem como objetivo modernizar a estrutura organizacional da administração estadual para garantir eficiência e qualidade no atendimento ao público.
> “A presente Medida Provisória tem por objetivo atualizar a estrutura organizacional de várias Secretarias e da AGEMSUL, de forma a assegurar o contínuo aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas e, por consequência, a efetivação do interesse público que legitima a sua atuação”, afirmou.
Com a aprovação, o Maranhão deve ampliar políticas públicas voltadas para mulheres, jovens e gestão regional, consolidando serviços de proteção social e de fortalecimento comunitário em diversas regiões do estado.