Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (19) que o exercício do mandato parlamentar não admite trabalho remoto em tempo integral, reforçando que a função de representação popular exige atuação presencial. A decisão foi proferida no âmbito de um processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, cassado por excesso de faltas em sessões da Câmara dos Deputados.

> “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu Dino.

O ministro destacou que o Regimento Interno da Câmara segue a Constituição e prevê hipóteses específicas deSem citar casos específicos, Flávio Dino diz que mandato parlamentar exige presença física licença — como tratamento de saúde, missão diplomática ou cultural, licença-maternidade/paternidade e afastamento não remunerado por até 120 dias. Fora dessas situações, as ausências podem levar à perda de mandato por excesso de faltas.

No caso analisado, a defesa de Brazão questionava o ato da Mesa da Câmara que cassou seu mandato por ausências em sessões deliberativas. Dino, no entanto, reforçou que o exercício de funções delegadas pela soberania popular demanda controle social mais forte e eficaz, o que torna a presença física a regra para parlamentares.

A decisão é vista como um marco na interpretação das regras de funcionamento do Legislativo, reforçando que apenas situações excepcionais, devidamente justificadas, podem afastar deputados e senadores de suas atividades presenciais no Congresso Nacional.

Até pode parecer notícia repetida, mas não é. A cada encontro, o pré-candidato ao Senado Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza 33) confirma que seu projeto “Rumo ao Senado” cresce em todas as regiões do Maranhão. Nesta semana, ele recebeu importantes lideranças políticas que oficializaram apoio à sua pré-campanha, marcada para o lançamento em 2026.

Em Timon, os vereadores Chagas Cigarreira e Juarez Morais, ambos do Mobiliza 33, foram recebidos por Dr. Hilton e anunciaram que iniciarão a mobilização na cidade em defesa da pré-candidatura.

Na capital São Luís, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Pereirinha, declarou apoio ao projeto, reforçando a importância de uma representação forte do Maranhão no Senado Federal.

O interior do estado também segue engajado. Em Belágua, a vice-prefeita Elisete da Pesca e o vereador Sidrão confirmaram apoio e participação na pré-campanha. Em Bela Vista, o ex-prefeito Augusto Veloso participou de um encontro estratégico para planejar ações que fortaleçam a pré-candidatura na região.

Dr. Hilton ainda recebeu o vice-prefeito de Matinha, Constantino Marques, e sua equipe de assessores, consolidando novas parcerias. Em Paulino Neves, a vereadora Denise declarou apoio, assim como o vereador Rodrigo Brasil, de Pinheiro, que confirmou presença no grande encontro estadual da pré-campanha.

Com cada visita e declaração de apoio, Dr. Hilton Gonçalo demonstra articulação e força política em todas as regiões do Maranhão. “Juntos somos mais fortes”, afirmou o pré-candidato, destacando que o Mobiliza 33 segue unindo lideranças para construir um novo caminho para o Maranhão no Senado Federal.

A cidade de Bacabeira deu um passo importante na melhoria dos serviços públicos de saúde e assistência social. Nesta quarta-feira (18), foram entregues novos equipamentos e mobiliários por meio do Programa Ciclo Saúde e Proteção Social, uma iniciativa da Fundação Vale em parceria com o CEDAPS (Centro de Promoção da Saúde).

O investimento tem como objetivo fortalecer a rede de atendimento e garantir mais qualidade no cuidado à população. Com os novos recursos, as unidades de saúde e os espaços de assistência social estarão mais bem equipados para oferecer serviços com mais eficiência, conforto e segurança.

A prefeita destacou a importância da parceria:

> “Estamos muito felizes com essa conquista, que representa não apenas a chegada de equipamentos, mas também o fortalecimento do nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da nossa população. É mais um passo para que Bacabeira esteja cada vez mais preparada para cuidar de todos”, afirmou.

O Programa Ciclo Saúde e Proteção Social vem sendo implantado em diversos municípios e busca apoiar a estruturação dos serviços públicos, oferecendo melhores condições de trabalho aos profissionais e mais acolhimento às famílias.

Com a entrega, Bacabeira reforça sua dedicação em promover políticas públicas de qualidade, valorizando a vida e ampliando o acesso da população a direitos fundamentais.

Em Brasília, a bancada federal do Maranhão voltou a dar sinais de conservadorismo, mesmo com parte significativa de seus integrantes ligada ao grupo lulista, que comanda o governo estadual. Depois de apoiar a chamada PEC da Blindagem, deputados maranhenses se dividiram, nesta semana, em torno da tramitação da polêmica PEC da Anistia.

O requerimento de urgência, que acelera a votação da proposta no plenário da Câmara, recebeu votos favoráveis de nove parlamentares do estado: Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Pedro Lucas Fernandes (União), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (PRD) e Pastor Gil (PL).

Por outro lado, sete deputados maranhenses se posicionaram contra a medida: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Juscelino Filho (União), Amanda Gentil (PP), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB) e Rubens Júnior (PT).

Dois nomes ficaram de fora da votação: Cléber Verde (MDB), que se absteve, e Márcio Honaiser (PDT), ausente na sessão.

Divisão política

A votação expôs mais uma vez a fragmentação da bancada maranhense. Embora o governador Carlos Brandão (PSB) e seu grupo político estejam alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parte expressiva dos representantes do estado no Congresso tem seguido pautas identificadas com o campo conservador.

A postura revela um contraste entre a base governista no Maranhão e a atuação de seus representantes em Brasília, onde temas de forte impacto institucional, como a PEC da Anistia, têm provocado rachas e colocado em lados opostos deputados que, em tese, deveriam compor o mesmo campo político.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), a Medida Provisória (MP) nº 501/2025, que prevê a ampliação e fortalecimento de serviços prestados por órgãos estaduais. A matéria segue agora para promulgação pelo Governo do Estado.

Entre os principais pontos, a MP amplia a atuação da Casa da Mulher Maranhense (CMM), que passará a estar presente nas 18 regionais do estado. Atualmente, a instituição oferece atendimento especializado a mulheres em situação de violência, com serviços de acolhimento e apoio psicossocial.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), ao declarar voto favorável, ressaltou a importância da medida diante dos altos índices de violência contra a mulher.

> “É possível criar a Casa da Mulher Maranhense, nas 18 regionais do Maranhão, sem que sejam criados os cargos para o exercício da função? As Casas terão Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha. Como é que algum deputado pode votar contra isso? Em um país onde se mata mulher diariamente?”, questionou o parlamentar.

A MP também contempla a expansão das atividades do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em São Luís, Caxias e Pedreiras. Vinculado à Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude (Seejuv), o CRJ atua na promoção de direitos de jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo ações nas áreas de arte-educação, cultura e tecnologia.

Segundo Evangelista, a ampliação dos centros atende a uma demanda apresentada pela própria população durante as audiências do Orçamento Participativo.

> “Votar contra a criação específica desses cargos é votar contra a Casa das Mulheres Maranhenses; é votar contra o Centro de Juventude, ouvido no Orçamento Participativo; é votar contra que a Agemsul possa estender sua atuação para a regional de Açailândia”, frisou.

A medida ainda reforça a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL), que terá atuação ampliada para fiscalização e acompanhamento de obras estaduais na região de Açailândia.

Justificativa do Governo

O governador Carlos Brandão (PSB) destacou que a MP tem como objetivo modernizar a estrutura organizacional da administração estadual para garantir eficiência e qualidade no atendimento ao público.

> “A presente Medida Provisória tem por objetivo atualizar a estrutura organizacional de várias Secretarias e da AGEMSUL, de forma a assegurar o contínuo aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas e, por consequência, a efetivação do interesse público que legitima a sua atuação”, afirmou.

Com a aprovação, o Maranhão deve ampliar políticas públicas voltadas para mulheres, jovens e gestão regional, consolidando serviços de proteção social e de fortalecimento comunitário em diversas regiões do estado.

Parlamentares petistas confirmaram que parte da bancada votou a favor da chamada PEC da Blindagem após um acordo político com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A negociação teria incluído o compromisso de barrar a tramitação da proposta de ampla anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo apuração da Agência Pública, um deputado da base governista relatou, em condição de anonimato, que votou inicialmente contra a PEC, mas recebeu uma ligação direta de Motta pedindo para que alterasse sua posição. O parlamentar afirmou que o presidente da Câmara insistiu que estava acionando outros aliados, inclusive integrantes do PT, para garantir a aprovação do texto.

Já em entrevista à Folha de S.Paulo, um petista justificou seu voto favorável dizendo que Motta teria apelado para não ser “abandonado” na votação. Nos bastidores, o argumento decisivo para convencer parte da bancada governista foi a promessa de frear a pauta da anistia, que tem amplo apoio entre parlamentares bolsonaristas.

A aprovação da PEC, no entanto, gerou desconforto dentro do PT e entre aliados do governo Lula. A proposta é criticada por especialistas e setores da sociedade civil por ampliar a proteção legal de parlamentares, dificultando processos judiciais e reforçando a percepção de blindagem política.

Mesmo com a estratégia de evitar a anistia a Bolsonaro, o apoio petista à PEC pode aprofundar divisões internas e alimentar críticas sobre a coerência da base governista no Congresso.

A pré-candidatura de Dr. Hilton Gonçalo ao Senado Federal vem se consolidando como uma das mais fortes do Maranhão. Ele já recebeu o apoio de lideranças em mais de 100 municípios, ampliando sua base de forma expressiva em todas as regiões do estado.

Entre os apoiadores estão prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais, ex-candidatos a prefeito que ficaram em segundo lugar nas disputas eleitorais, além de vereadores, lideranças comunitárias, religiosas e representantes de movimentos sociais. Esse conjunto reforça a diversidade e a amplitude da articulação construída por Hilton Gonçalo.

Enquanto sua base cresce, adversários políticos demonstram sinais de desespero, recorrendo a ataques midiáticos e matérias infundadas na tentativa de desgastar sua imagem. No entanto, essas investidas não têm surtido efeito diante da consolidação de sua pré-candidatura.

Hilton Gonçalo segue focado em apresentar propostas que priorizam o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda, melhorias na saúde e educação, além do fortalecimento dos municípios maranhenses.

O cenário atual indica que seu nome ganha cada vez mais força, enquanto a oposição enfrenta dificuldades para unificar discursos e expõe sinais de fragilidade política.

O presidente da Câmara de Vereadores de Cururupu, Josean Almeida Costa, foi alvo de denúncia do Ministério Público por prática de nepotismo. A acusação ocorreu após a nomeação de sua esposa, Jéssica Lopes, para um cargo comissionado na Prefeitura de Cururupu.

Justiça determina exoneração imediata

O caso foi julgado pelo juiz da comarca, André de Oliveira, que determinou a exoneração de Jéssica Lopes no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 2 mil.

Segundo os autos, a esposa do presidente ocupava um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Agricultura, o que, para o Ministério Público, configura afronta direta aos princípios que regem a administração pública.

Ministério Público aponta violação à lei

De acordo com a denúncia, a nomeação viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos no artigo 11, XI, da Lei nº 8.429/92, atualizada pela Lei nº 14.230/21.

Além disso, o caso está em consonância com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em cargos de confiança ou comissão na administração pública.

Nepotismo e suas consequências

O nepotismo é considerado uma prática que compromete a transparência, a moralidade administrativa e a eficiência da gestão pública. Ao beneficiar familiares com cargos estratégicos, há risco de prejuízos à credibilidade da administração e de violação aos direitos coletivos da população.

No caso de Cururupu, a decisão judicial reforça a importância de coibir práticas que afrontam a Constituição Federal e de responsabilizar gestores que insistem em desrespeitar os limites impostos pela lei.

O narrador Galvão Bueno deve voltar a comandar transmissões de Copa do Mundo, mas, desta vez, em uma nova casa. Aos 75 anos, ele fechou acordo com o SBT para narrar os jogos da seleção brasileira no Mundial de 2026, que será disputado nos Estados Unidos, México e Canadá.

A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo. Caso a negociação seja confirmada oficialmente, Galvão fará sua 14ª participação em Copas do Mundo, consolidando uma trajetória que o tornou a voz mais marcante do futebol brasileiro nas últimas décadas.

Galvão deixou a TV Globo em 2022, após narrar a Copa do Catar, mas continuou ativo em projetos digitais e em participações especiais em transmissões esportivas. Agora, o retorno ao comando de jogos da seleção em TV aberta marca um novo capítulo na carreira do narrador.

O SBT, que já transmitiu a Copa América de 2021, aposta na força do narrador para atrair público e fortalecer sua presença no futebol internacional.

O cenário político do Maranhão ganhou novos contornos neste domingo (14), com o anúncio feito pelo prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, em apoio à pré-candidatura de Dr. Hilton Gonçalo ao Senado Federal nas eleições de 2026.

Durante um encontro no município, Julinho declarou publicamente que seu primeiro voto para senador será destinado a Hilton Gonçalo, destacando a trajetória política e a experiência do aliado.

> “A presença de Hilton me honrará muito. Ele é um líder experiente, com trabalho comprovado, e merece representar nosso estado no Senado. Meu primeiro voto já está definido”, afirmou o prefeito.

Além da manifestação de apoio, Dr. Julinho convidou Hilton Gonçalo para participar das comemorações dos 73 anos de emancipação política de São José de Ribamar e do festejo do padroeiro do Maranhão, um dos maiores eventos religiosos do estado.

Hilton Gonçalo agradeceu o gesto e confirmou presença nas festividades organizadas pela gestão municipal:

> “São José de Ribamar tem uma importância estratégica para o Maranhão, e fico honrado em receber esse voto de confiança do prefeito Julinho e do seu grupo político”, declarou.

O movimento é visto como um passo importante na consolidação de alianças políticas para o pleito de 2026. Com o apoio de Dr. Julinho, Hilton Gonçalo se projeta como um dos nomes de maior força na corrida por uma vaga no Senado, reforçando sua posição no tabuleiro eleitoral maranhense.

.O pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo, recebeu nesta sexta-feira (12) mais três prefeitos maranhenses para dialogar sobre pautas estratégicas voltadas ao crescimento dos municípios e do Maranhão. Estiveram presentes Márcio Hominho (Bacuri), Carrinho (Viana) e Professor Bartolomeu (Senador La Rocque).

Durante o encontro, Hilton Gonçalo reforçou sua posição como pré-candidato ao Senado e destacou a importância da parceria entre lideranças políticas e municipais para ampliar investimentos em áreas prioritárias, como saúde, infraestrutura, geração de emprego e renda. “O Maranhão precisa de união e de projetos que realmente melhorem a vida das pessoas”, afirmou.

Com quatro mandatos como prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo vem consolidando sua trajetória política e se apresenta como uma das principais apostas para o Senado. Ele defende propostas que fortalecem os municípios e promovem melhores condições de vida para a população maranhense.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (12), uma operação contra um esquema de fraudes na Previdência Social que pode ter causado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.

Foram presos Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontados como peças-chave no esquema. Além das prisões, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na residência de Antunes.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, associações que se apresentavam como prestadoras de serviços a aposentados cadastravam beneficiários sem autorização. Para isso, utilizavam assinaturas falsas em contratos.

As mensalidades eram então descontadas automaticamente dos pagamentos feitos pelo INSS aos segurados, gerando lucro indevido às entidades e prejuízo direto aos aposentados e pensionistas.

Transferências milionárias

A apuração também aponta que Antunes teria transferido cerca de R$ 9,3 milhões para pessoas ligadas a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, entre 2023 e 2024, com o objetivo de manter a engrenagem da fraude.

Próximos passos

Os investigados responderão por crimes como associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As diligências seguem em andamento para identificar outros envolvidos e rastrear o destino dos recursos desviados.

A Polícia Federal reforçou que os segurados que se sentirem lesados devem procurar atendimento junto ao INSS e registrar ocorrência para reaver os valores descontados de forma irregular.