O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estabelece um orçamento total de R$ 6,5 trilhões para as despesas da União no próximo ano. Desse montante, cerca de R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.
Com a retirada das despesas com precatórios do limite fiscal, autorizada pela Emenda Constitucional nº 136, foi criada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Segundo o relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), esse espaço permitiu ampliar o atendimento às emendas parlamentares, após uma reestimativa de receitas.

Sem considerar o pagamento da dívida, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 197,9 bilhões destinados a investimentos e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

O texto aprovado confirma que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621 e prevê ainda uma despesa de aproximadamente R$ 5 bilhões com o Fundo Eleitoral. O limite de gastos dos ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
A meta fiscal para 2026 é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.