Idade mínima para cargos públicos no Brasil

No Brasil, a idade mínima para assumir cargos públicos varia conforme o tipo de função:

Cargos efetivos (via concurso público):

É necessário ter 18 anos completos na data da posse, conforme a Lei nº 8.112/90.

É possível fazer a prova antes dos 18 anos, desde que a maioridade seja atingida até a posse.

Em alguns casos, menores emancipados também podem ser admitidos.

Cargos eletivos (políticos):

35 anos: Presidente, Vice-Presidente e Senador

30 anos: Governador e Vice-Governador

21 anos: Deputado, Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz de Paz

18 anos: Vereador

Outros requisitos gerais incluem: nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter escolaridade exigida e aptidão física e mental.

Importante: Sempre leia o edital do concurso ou verifique a legislação eleitoral, pois podem haver regras específicas.

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