A Justiça Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá cassou, nesta sexta-feira (22), os mandatos do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e de seu vice, Ronildo Costa de Carvalho, após reconhecer a prática de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela ex-candidata Thaymara da Silva Amorim Muniz.
Segundo a denúncia, Ary Menezes e Ronildo Costa ofereceram dinheiro, materiais de construção e até empregos em troca de votos, além de recorrerem a ameaças e represálias contra eleitores que não cumpriram os acordos. Testemunhas confirmaram pagamentos em espécie e via PIX, além da distribuição de telhas e promessas de cargos na prefeitura. O caso ganhou repercussão nacional em reportagens da TV Mirante e do programa Fantástico, da TV Globo.
A diferença de apenas dois votos entre o candidato eleito e Thaymara Muniz foi considerada pela magistrada um indício de que as irregularidades influenciaram diretamente no resultado da eleição.
Na defesa, Ary Menezes e o vice alegaram que as provas apresentadas – áudios e vídeos – eram ilícitas, frágeis e resultantes de flagrante preparado. Também questionaram a inclusão de novas denúncias no decorrer do processo, o que classificaram como tumulto processual. Todos os argumentos foram rejeitados pela Justiça, que entendeu que os indícios eram consistentes, corroborados por depoimentos e de conhecimento público.
A juíza ressaltou que a prática de compra de votos está prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, enquanto o abuso de poder econômico é tipificado no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. Para ela, o uso de recursos financeiros e materiais na campanha comprometeu a legitimidade do processo eleitoral e a liberdade de escolha do eleitorado.
Com a decisão, Ary Menezes e Ronildo Costa tiveram seus diplomas cassados, foram declarados inelegíveis por oito anos a partir das eleições de 2024 e ainda receberam multa individual de R$ 25 mil.
A magistrada determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) seja comunicado para convocar novas eleições suplementares em Nova Olinda do Maranhão. Até lá, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que poderá apurar eventual responsabilidade criminal, inclusive por atos de violência política de gênero mencionados nos autos.