O ministro Flávio Dino, que é o relator prevento da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Solidariedade contra a indicação do advogado Flávio Costa como membro do Tribunal de Contas do Estado, já emitiu decisão liminar e suspendeu o processo na Assembleia Legislativa.
O processo entrou neste domingo (9) no STF, e já nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (10) o ministro concedeu a liminar suspendendo o processo que estava sendo realizado pela Casa Legislativa.
Na decisão, Dino alega que “em uma primeira análise, há notável discrepância de procedimentos nos modelos federal e estadual”.
Ele deu prazo de 5 dias para a Assembleia dar informações sobre o processo secreto que está sendo impugnado pelo Solidariedade e envie a ata e os registros audiovisuais da sessão da última sexta-feira, quando foi realizada a sabatina com Flávio Costa.
Clodoaldo Correia