Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (19) que o exercício do mandato parlamentar não admite trabalho remoto em tempo integral, reforçando que a função de representação popular exige atuação presencial. A decisão foi proferida no âmbito de um processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, cassado por excesso de faltas em sessões da Câmara dos Deputados.

> “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu Dino.

O ministro destacou que o Regimento Interno da Câmara segue a Constituição e prevê hipóteses específicas deSem citar casos específicos, Flávio Dino diz que mandato parlamentar exige presença física licença — como tratamento de saúde, missão diplomática ou cultural, licença-maternidade/paternidade e afastamento não remunerado por até 120 dias. Fora dessas situações, as ausências podem levar à perda de mandato por excesso de faltas.

No caso analisado, a defesa de Brazão questionava o ato da Mesa da Câmara que cassou seu mandato por ausências em sessões deliberativas. Dino, no entanto, reforçou que o exercício de funções delegadas pela soberania popular demanda controle social mais forte e eficaz, o que torna a presença física a regra para parlamentares.

A decisão é vista como um marco na interpretação das regras de funcionamento do Legislativo, reforçando que apenas situações excepcionais, devidamente justificadas, podem afastar deputados e senadores de suas atividades presenciais no Congresso Nacional.

Até pode parecer notícia repetida, mas não é. A cada encontro, o pré-candidato ao Senado Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza 33) confirma que seu projeto “Rumo ao Senado” cresce em todas as regiões do Maranhão. Nesta semana, ele recebeu importantes lideranças políticas que oficializaram apoio à sua pré-campanha, marcada para o lançamento em 2026.

Em Timon, os vereadores Chagas Cigarreira e Juarez Morais, ambos do Mobiliza 33, foram recebidos por Dr. Hilton e anunciaram que iniciarão a mobilização na cidade em defesa da pré-candidatura.

Na capital São Luís, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Pereirinha, declarou apoio ao projeto, reforçando a importância de uma representação forte do Maranhão no Senado Federal.

O interior do estado também segue engajado. Em Belágua, a vice-prefeita Elisete da Pesca e o vereador Sidrão confirmaram apoio e participação na pré-campanha. Em Bela Vista, o ex-prefeito Augusto Veloso participou de um encontro estratégico para planejar ações que fortaleçam a pré-candidatura na região.

Dr. Hilton ainda recebeu o vice-prefeito de Matinha, Constantino Marques, e sua equipe de assessores, consolidando novas parcerias. Em Paulino Neves, a vereadora Denise declarou apoio, assim como o vereador Rodrigo Brasil, de Pinheiro, que confirmou presença no grande encontro estadual da pré-campanha.

Com cada visita e declaração de apoio, Dr. Hilton Gonçalo demonstra articulação e força política em todas as regiões do Maranhão. “Juntos somos mais fortes”, afirmou o pré-candidato, destacando que o Mobiliza 33 segue unindo lideranças para construir um novo caminho para o Maranhão no Senado Federal.

A cidade de Bacabeira deu um passo importante na melhoria dos serviços públicos de saúde e assistência social. Nesta quarta-feira (18), foram entregues novos equipamentos e mobiliários por meio do Programa Ciclo Saúde e Proteção Social, uma iniciativa da Fundação Vale em parceria com o CEDAPS (Centro de Promoção da Saúde).

O investimento tem como objetivo fortalecer a rede de atendimento e garantir mais qualidade no cuidado à população. Com os novos recursos, as unidades de saúde e os espaços de assistência social estarão mais bem equipados para oferecer serviços com mais eficiência, conforto e segurança.

A prefeita destacou a importância da parceria:

> “Estamos muito felizes com essa conquista, que representa não apenas a chegada de equipamentos, mas também o fortalecimento do nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da nossa população. É mais um passo para que Bacabeira esteja cada vez mais preparada para cuidar de todos”, afirmou.

O Programa Ciclo Saúde e Proteção Social vem sendo implantado em diversos municípios e busca apoiar a estruturação dos serviços públicos, oferecendo melhores condições de trabalho aos profissionais e mais acolhimento às famílias.

Com a entrega, Bacabeira reforça sua dedicação em promover políticas públicas de qualidade, valorizando a vida e ampliando o acesso da população a direitos fundamentais.