Em Brasília, a bancada federal do Maranhão voltou a dar sinais de conservadorismo, mesmo com parte significativa de seus integrantes ligada ao grupo lulista, que comanda o governo estadual. Depois de apoiar a chamada PEC da Blindagem, deputados maranhenses se dividiram, nesta semana, em torno da tramitação da polêmica PEC da Anistia.

O requerimento de urgência, que acelera a votação da proposta no plenário da Câmara, recebeu votos favoráveis de nove parlamentares do estado: Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Pedro Lucas Fernandes (União), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (PRD) e Pastor Gil (PL).

Por outro lado, sete deputados maranhenses se posicionaram contra a medida: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Juscelino Filho (União), Amanda Gentil (PP), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB) e Rubens Júnior (PT).

Dois nomes ficaram de fora da votação: Cléber Verde (MDB), que se absteve, e Márcio Honaiser (PDT), ausente na sessão.

Divisão política

A votação expôs mais uma vez a fragmentação da bancada maranhense. Embora o governador Carlos Brandão (PSB) e seu grupo político estejam alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parte expressiva dos representantes do estado no Congresso tem seguido pautas identificadas com o campo conservador.

A postura revela um contraste entre a base governista no Maranhão e a atuação de seus representantes em Brasília, onde temas de forte impacto institucional, como a PEC da Anistia, têm provocado rachas e colocado em lados opostos deputados que, em tese, deveriam compor o mesmo campo político.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), a Medida Provisória (MP) nº 501/2025, que prevê a ampliação e fortalecimento de serviços prestados por órgãos estaduais. A matéria segue agora para promulgação pelo Governo do Estado.

Entre os principais pontos, a MP amplia a atuação da Casa da Mulher Maranhense (CMM), que passará a estar presente nas 18 regionais do estado. Atualmente, a instituição oferece atendimento especializado a mulheres em situação de violência, com serviços de acolhimento e apoio psicossocial.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), ao declarar voto favorável, ressaltou a importância da medida diante dos altos índices de violência contra a mulher.

> “É possível criar a Casa da Mulher Maranhense, nas 18 regionais do Maranhão, sem que sejam criados os cargos para o exercício da função? As Casas terão Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha. Como é que algum deputado pode votar contra isso? Em um país onde se mata mulher diariamente?”, questionou o parlamentar.

A MP também contempla a expansão das atividades do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em São Luís, Caxias e Pedreiras. Vinculado à Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude (Seejuv), o CRJ atua na promoção de direitos de jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo ações nas áreas de arte-educação, cultura e tecnologia.

Segundo Evangelista, a ampliação dos centros atende a uma demanda apresentada pela própria população durante as audiências do Orçamento Participativo.

> “Votar contra a criação específica desses cargos é votar contra a Casa das Mulheres Maranhenses; é votar contra o Centro de Juventude, ouvido no Orçamento Participativo; é votar contra que a Agemsul possa estender sua atuação para a regional de Açailândia”, frisou.

A medida ainda reforça a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL), que terá atuação ampliada para fiscalização e acompanhamento de obras estaduais na região de Açailândia.

Justificativa do Governo

O governador Carlos Brandão (PSB) destacou que a MP tem como objetivo modernizar a estrutura organizacional da administração estadual para garantir eficiência e qualidade no atendimento ao público.

> “A presente Medida Provisória tem por objetivo atualizar a estrutura organizacional de várias Secretarias e da AGEMSUL, de forma a assegurar o contínuo aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas e, por consequência, a efetivação do interesse público que legitima a sua atuação”, afirmou.

Com a aprovação, o Maranhão deve ampliar políticas públicas voltadas para mulheres, jovens e gestão regional, consolidando serviços de proteção social e de fortalecimento comunitário em diversas regiões do estado.

Parlamentares petistas confirmaram que parte da bancada votou a favor da chamada PEC da Blindagem após um acordo político com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A negociação teria incluído o compromisso de barrar a tramitação da proposta de ampla anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo apuração da Agência Pública, um deputado da base governista relatou, em condição de anonimato, que votou inicialmente contra a PEC, mas recebeu uma ligação direta de Motta pedindo para que alterasse sua posição. O parlamentar afirmou que o presidente da Câmara insistiu que estava acionando outros aliados, inclusive integrantes do PT, para garantir a aprovação do texto.

Já em entrevista à Folha de S.Paulo, um petista justificou seu voto favorável dizendo que Motta teria apelado para não ser “abandonado” na votação. Nos bastidores, o argumento decisivo para convencer parte da bancada governista foi a promessa de frear a pauta da anistia, que tem amplo apoio entre parlamentares bolsonaristas.

A aprovação da PEC, no entanto, gerou desconforto dentro do PT e entre aliados do governo Lula. A proposta é criticada por especialistas e setores da sociedade civil por ampliar a proteção legal de parlamentares, dificultando processos judiciais e reforçando a percepção de blindagem política.

Mesmo com a estratégia de evitar a anistia a Bolsonaro, o apoio petista à PEC pode aprofundar divisões internas e alimentar críticas sobre a coerência da base governista no Congresso.