A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022). A reunião está marcada para as 9h e tem outros dois itens na pauta.

A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A CCJ pode votar ainda o Projeto de Lei complementar (PLP) 164/2022, que estabelece normas gerais para identificação e controle dos chamados devedores contumazes. De acordo com o texto, o devedor contumaz pode sofrer medidas como suspensão de benefícios fiscais, impedimento de firmar convênios com o governo e decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

O PLP 164/2022 foi proposto pelo ex-senador Jean Paul Prates (RN). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou um substitutivo à matéria.

O último item na pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2018, que destina parte da arrecadação com multas para ações e serviços públicos de saúde. A matéria, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado na forma de um texto substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por isso, precisa passar por um turno suplementar de votação

Fonte: Agência Senado

A visita do líder político Filipe Gonçalo à Feira do Maiobão causou forte impacto no cenário político de Paço do Lumiar. Apesar de ser calorosamente recebido por feirantes, moradores e lideranças comunitárias, sua presença provocou reações imediatas da oposição. Incomodados com a boa receptividade popular e o evidente crescimento de Filipe junto às bases, setores ligados ao grupo de Fred Campos partiram para o ataque, utilizando mídias aliadas para tentar desqualificar a movimentação.

Durante a visita, o clima foi de acolhimento e renovada esperança. Filipe demonstrou, mais uma vez, sua postura firme, proximidade com o povo e compromisso com propostas voltadas ao desenvolvimento do município. Comerciantes e populares expressaram apoio e confiança em seu projeto político.

Segundo pesquisa para consumo interno, Filipe Gonçalo lidera a aceitação popular em Paço do Lumiar, o que reforça ainda mais o desespero de seus adversários.

Na manhã deste domingo (6), o líder político Dr. Filipe Gonçalo esteve presente na tradicional feira do Maiobão, em Paço do Lumiar. A visita foi marcada por conversas com feirantes, comerciantes locais e moradores da região, reforçando o vínculo com a comunidade e ouvindo de perto as principais necessidades da população.

Dr. Filipe Gonçalo e Dr. Hilton Gonçalo

Natural de Paço do Lumiar, Dr. Filipe tem construído uma trajetória política pautada no diálogo e na escuta ativa. Candidato a prefeito nas eleições de 2024, ele surpreendeu ao alcançar uma votação expressiva em apenas dois meses de campanha, demonstrando forte aceitação popular e crescimento político no município.

Durante sua passagem pela feira, o líder político fez questão de conversar com todos que se aproximaram, demonstrando atenção e respeito aos trabalhadores que movimentam a economia local.

“Sou Luminense de berço e tenho um carinho enorme pela nossa cidade. Sempre que posso, faço questão de estar presente nos bairros e nas comunidades, porque acredito que é ouvindo o povo que conseguimos construir ações e propostas que realmente atendam às necessidades da população. Estou à disposição do povo de Paço do Lumiar”, declarou.

A presença de Dr. Filipe Gonçalo foi bem recebida por quem passava pela feira, e muitos aproveitaram o momento para registrar fotos e parabenizá-lo pela atuação política recente. A visita reforça seu nome como uma das lideranças emergentes no cenário político Luminense.

Nesta sexta-feira (04), o médico e líder político Dr. Hilton Gonçalo esteve em Itapecuru-Mirim, onde participou de uma importante ação social ao lado da ex  prefeita Fernanda Gonçalo, do deputado estadual Ariston, do ex-prefeito Coroba, do empresário BB Mendes, do jovem líder Gonçalo Jr. e outras lideranças locais.

Na ocasião, foram entregues mais de 450 óculos à população, uma iniciativa viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado Ariston, em parceria com a Fundação Gonçalo. Além disso, a ação também contemplou centenas de famílias com a distribuição de cerca de 400 cestas básicas, garantindo suporte alimentar às pessoas mais necessitadas da região.

A iniciativa reforça o compromisso de Dr. Hilton Gonçalo e seu grupo político com o bem-estar da população maranhense, promovendo acesso à saúde e melhores condições de vida. “Seguiremos ajudando o povo do Maranhão e levando mais qualidade de vida para nossa gente”, destacou Dr. Hilton Gonçalo.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além do ex-deputado e atual suplente Bosco Costa (SE).

Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa, suspeitos de um esquema de “comercialização” de emendas parlamentares.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

No plenário virtual do STF, apenas Moraes apresentou voto escrito, enquanto os demais ministros seguiram o relator.